Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs — VUNESP 2020
Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs
- Código
- vu143204
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- VALIPREV
- Ano
- 2020
- Cargo
- Proc ( )
À luz da Lei nº 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá contemplar, dentre os benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo:
- Apensão alimentícia.
- Babono de permanência.
- Cauxílio-reclusão.
- Dsalário-maternidade.
- Eauxílio-alimentação.