Questão de Direito Tributário — Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN) — VUNESP 2020
Direito TributárioLançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)
- Código
- vu143227
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- FTrib (Pref M Agudo)
Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, estar-se-á diante de caso que autoriza, por parte da Administração,
- Ao lançamento por homologação.
- Ba execução fiscal sem prévio lançamento.
- Co lançamento de ofício.
- Da representação fiscal para fins penais.
- Eo lançamento por declaração.