Questão de Direito Ambiental — Princípios do Direito Ambiental — VUNESP 2020
Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental
- Código
- vu143545
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2020
- Cargo
- CFO/QC ( )
É objetivo do princípio do poluidor-pagador no direito ambiental:
- Aassegurar ao cidadão o direito à informação e à participação na elaboração das políticas públicas ambientais.
- Breprimir os comportamentos contrários às normas de proteção ambiental, por meio de tutela específica.
- Cdar cumprimento ao princípio constitucional da livre iniciativa, que permite a todos que estejam dispostos a arcar com os custos, empreender atividades econômicas, ainda que potencialmente poluidoras.
- Destabelecer a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza de que as alterações não causarão consequências adversas irreparáveis.
- Ea internalização dos custos ambientais gerados pela produção e pelo consumo, resultantes na degradação e no escasseamento dos recursos ambientais.