Questão de Direito Ambiental — Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica — VUNESP 2020
Direito AmbientalLei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica
- Código
- vu143547
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Ilhabela
- Ano
- 2020
- Cargo
- Bio ( )
É regido pela Lei da Mata Atlântica (no 11.428 de 2006) que o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação
- Aabrigar espécies da flora e da fauna silvestres endêmicas, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados.
- Bexercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.
- Cformar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração.
- Dproteger o entorno das nascentes de água.
- Epossuir valor econômico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do SISNAMA.