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Questão de Direito Ambiental — Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012) — VUNESP 2020

Direito AmbientalDas Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012)
Código
vu143549
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Ilhabela
Ano
2020
Cargo
Bio ( )
De acordo com o artigo 4o, no Capítulo II do Código Florestal Brasileiro, Lei no 12.651/2012, deve ser considerada área de preservação permanente:
  1. Aas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros em zonas urbanas.
  2. Bas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 100 (cem) metros.
  3. Cas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangue.
  4. Dos manguezais, em pelo menos 60% de sua área delimitada.
  5. Eas áreas em altitudes superiores a 1 000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangue.

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