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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2020

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
vu143553
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Ilhabela
Ano
2020
Cargo
Bio ( )

Considere os seguintes itens:

 

I. promover a qualidade ambiental com controle do uso não consuntivo das águas da praia e do mar, para as atividades desenvolvidas nestes espaços, priorizando a navegação comercial;

 

II. promover a qualidade ambiental para que as estruturas náuticas e pesqueiras não deem causa a alterações na dinâmica de circulação das águas em suas respectivas áreas de influência;

 

III. promover a qualidade ambiental saneando as fontes de poluição que comprometam a qualidade das águas e das praias.

 

Está(ão) entre as diretrizes da gestão da Zona Marinha do Litoral Norte do Estado de São Paulo (Seção II, Decreto Estadual no 62.913/2017):

  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CI e II, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III, apenas.

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