Questão de Direito do Trabalho — Estágio (Lei nº 11.788/2008) — VUNESP 2020
Direito do TrabalhoEstágio (Lei nº 11.788/2008)
- Código
- vu143821
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CREFITO 3
- Ano
- 2020
- Cargo
- Fisc ( )
De acordo com a Lei Federal no 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, é correto afirmar que
- Ao estágio faz parte do projeto pedagógico do curso e deve ser sempre de caráter obrigatório.
- Bo estágio não se aplica aos estudantes estrangeiros matriculados em cursos superiores no País.
- Cos estudantes podem se servir dos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio, mediante o pagamento da respectiva taxa.
- Da duração do estágio, exercido na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
- Eos órgãos públicos poderão oferecer estágios remunerados e não remunerados aos estudantes, sendo que, nesse último caso, é dispensado o termo de compromisso.