Questão de Direito do Trabalho — Estágio (Lei nº 11.788/2008) — VUNESP 2020
Direito do TrabalhoEstágio (Lei nº 11.788/2008)
- Código
- vu143822
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CREFITO 3
- Ano
- 2020
- Cargo
- Fisc ( )
Um estudante de fisioterapia foi contratado para fazer estágio na empresa “ABC”, mas houve interrupção do respectivo contrato e a empresa manteve o estagiário em seus quadros, todavia em desconformidade com o disposto na Lei no 11.788/2008. Considerando o disposto no referido diploma legal, é correto afirmar que a situação narrada
- Acaracteriza vínculo de emprego do estudante com a empresa para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária e a empresa ficará impedida de rece ber estagiários por 2 (dois) anos, limitada à filial ou agência em que foi cometida a irregularidade.
- Bnão será considerada a relação como vínculo de emprego do estudante com a empresa, mas esta será obrigada a indenizar o estudante e a sua instituição de ensino, todavia a empresa não ficará impedida de receber estagiários por conta da irregularidade.
- Ccaracteriza vínculo de emprego do estudante com a empresa para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária, mas a empresa não ficará impedida de receber novos estagiários por conta da irregularidade.
- Dnão caracteriza vínculo de emprego do estudante com a empresa, mas a empresa ficará impedida de receber estagiários por 2 (dois) anos, limitada à filial ou agência em que foi cometida a irregularidade.
- Ecaracteriza vínculo de emprego do estudante com a empresa para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária e a empresa ficará impedida de receber estagiários por 5 (cinco) anos, pena esta que será aplicada em todo o território nacional.