Questão de Libras — Decreto nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 (Libras) — VUNESP 2020

O Decreto no 5.626/05 regulamenta a Lei nº 10.436/02 e o Art. 18 da Lei nº 10.098/00 que versam sobre a Língua Brasileira de Sinais e o acesso das pessoas surdas à educação. Segundo o Art. 14, “As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. § 1º Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem: I – promover cursos de formação de professores para: a) o ensino e uso da Libras; b) a tradução e interpretação de Libras – Língua Portuguesa; e c) o ensino da                         , como segunda língua para pessoas surdas (...)”.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.