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Questão de Direito Penal Militar — Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) — VUNESP 2020

Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
Código
vu144048
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2020
Cargo
CFO/QC ( )
Nos termos do Código Penal Militar, no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é correto afirmar que
  1. Asomente ocorrerá a equiparação do militar inativo ao ativo, na hipótese de cometimento de crime propriamente militar.
  2. Ba legislação foi alterada, retirando-se a possibilidade de o militar inativo se equiparar ao militar da ativa.
  3. Co militar inativo cometerá os crimes militares previstos para o militar ativo, exceto com relação ao crime de deserção.
  4. Do militar inativo empregado na administração militar equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
  5. Emesmo sendo inativo, o militar cometerá todos os crimes militares previstos para o militar ativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o militar inativo empregado na administração militar equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

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