Questão de Direito Penal Militar — Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) — VUNESP 2020
Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
- Código
- vu144048
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2020
- Cargo
- CFO/QC ( )
Nos termos do Código Penal Militar, no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é correto afirmar que
- Asomente ocorrerá a equiparação do militar inativo ao ativo, na hipótese de cometimento de crime propriamente militar.
- Ba legislação foi alterada, retirando-se a possibilidade de o militar inativo se equiparar ao militar da ativa.
- Co militar inativo cometerá os crimes militares previstos para o militar ativo, exceto com relação ao crime de deserção.
- Do militar inativo empregado na administração militar equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
- Emesmo sendo inativo, o militar cometerá todos os crimes militares previstos para o militar ativo.