Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM) — VUNESP 2020
Direito Processual Penal MilitarDos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)
- Código
- vu144060
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2020
- Cargo
- CFO/QC ( )
Considerando o Código de Processo Penal Militar, e o previsto no Processo de Deserção, é correto afirmar:
- Ao oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
- Bfeita a publicação da deserção, a autoridade militar remeterá o Termo de deserção à Auditoria respectiva, juntamente com a cópia do boletim.
- Capós transcorrido o prazo e consumada a deserção, a Unidade Militar deverá remeter o procedimento (Parte de Ausência e demais documentos) ao Juiz-Auditor, que concederá vistas ao Ministério Público para deliberação sobre a elaboração do Termo de deserção.
- Dapós transcorrido o prazo e consumada a deserção, o Termo de deserção deverá ser lavrado imediatamente pelo Oficial de maior patente da Unidade Militar e remetido ao Juiz-Auditor.
- Eo oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação até a publicação da declaração de captura ou de apresentação espontânea.