Questão de Direito Administrativo — Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais — VUNESP 2021
Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
- Código
- vu144720
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2021
- Cargo
- Sold ( )
Secretário Municipal de Saúde, no exercício de sua função pública, requisita para si e para sua esposa dose de medicamento escasso e cuja distribuição é controlada, sem cumprirem os requisitos de priorização estabelecidos em plano nacional amplamente divulgado. Nesta situação hipotética, além de eventuais ilícitos civis, penais e administrativos, é correto afirmar que o Secretário violou os seguintes princípios da Administração Pública expressamente previstos no texto constitucional:
- Amoralidade e impessoalidade.
- Bpessoalidade e legalidade.
- Ceficácia e moralidade.
- Defetividade e vinculação ao instrumento convocatório.
- Elegalidade e publicidade.