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Questão de Direito Administrativo — Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais — VUNESP 2021

Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
Código
vu144720
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2021
Cargo
Sold ( )
Secretário Municipal de Saúde, no exercício de sua função pública, requisita para si e para sua esposa dose de medicamento escasso e cuja distribuição é controlada, sem cumprirem os requisitos de priorização estabelecidos em plano nacional amplamente divulgado. Nesta situação hipotética, além de eventuais ilícitos civis, penais e administrativos, é correto afirmar que o Secretário violou os seguintes princípios da Administração Pública expressamente previstos no texto constitucional:
  1. Amoralidade e impessoalidade.
  2. Bpessoalidade e legalidade.
  3. Ceficácia e moralidade.
  4. Defetividade e vinculação ao instrumento convocatório.
  5. Elegalidade e publicidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — moralidade e impessoalidade.

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