Questão de Direito Administrativo — Administração Direta (Órgãos Públicos) — VUNESP 2021
Direito AdministrativoAdministração Direta (Órgãos Públicos)
- Código
- vu144731
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Potim
- Ano
- 2021
- Cargo
- Esc ( )
A Administração Pública, no Estado brasileiro, encontra- se formatada para promover os direitos e garantias individuais. A sua estrutura pode contar com diferentes formas de organização, que variam de acordo com o interesse que o Estado pretende atender. Tendo por base os conhecimentos básicos de administração pública, assinale a alternativa correta.
- AO Poder Legislativo não exerce qualquer função administrativa, pois somente lhe são conferidas competências fiscalizatórias e legiferantes.
- BA criação de um órgão, na estrutura do Poder Executivo, deve ser realizada mediante autorização do Poder Legislativo.
- CAs autarquias são espécies de pessoa jurídica de direito público, cuja criação é realizada por meio de decreto do Poder Executivo.
- DA criação de uma entidade pública tem por finalidade desenvolver determinado serviço, para o qual a execução prescinde de maior autonomia administrativa.
- EO Estado pode criar fundações para desenvolver parte de suas atividades, desde que confira a elas estrutura de direito privado.