Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27) — VUNESP 2021
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)
- Código
- vu144735
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Considere que Mário deseja ocupar o cargo de diretor da Empresa Pública Investe+ que atua no setor de fomento de pequenas e microempresas. Mário tem 33 (trinta e três) anos de idade, experiência profissional de 10 (dez) anos no mercado financeiro, possui formação acadêmica no curso superior de Administração e atualmente exerce cargo em organização sindical.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 13.303/2016, é correto afirmar que Mário
- Apreenche todos os requisitos exigidos pela legislação para ser indicado ao cargo de diretor da Empresa Pública Investe+.
- Bnão possui a idade mínima necessária para ser diretor de empresa pública, que, de acordo com a lei, é de 35 (trinta e cinco) anos.
- Cnão pode ser indicado para a diretoria, pois ele exerce cargo em organização sindical.
- Dsomente poderá ser indicado para o cargo de diretor da Empresa Pública Investe+ se ele tiver pós-graduação ou mestrado em Administração.
- Eprecisaria ter no mínimo 15 (quinze) anos de experiência profissional no mercado financeiro, além de 35 (trinta e cinco) anos de idade.