Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias — VUNESP 2021
Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
- Código
- vu144745
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CODEN
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Acerca das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, prevê procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos, que corresponde a
- Aprestação de contas.
- Bapresentação das contas.
- Canálise e manifestação conclusiva das contas.
- Dprocedimento averiguatório.
- Eprocesso investigativo.