Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999 — VUNESP 2021
Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999
- Código
- vu144760
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ana ( )
De acordo com a legislação vigente, as fases previstas dentro do curso normal de um processo administrativo, com o objetivo de possibilitar uma decisão sobre os atos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente, são:
- Ainstrução, recurso, defesa, multa e julgamento.
- Binstauração, defesa, instrução, julgamento e multa.
- Cinstauração, recurso, defesa, instrução e relatório.
- Drelatório, instrução, defesa, recurso e julgamento.
- Einstauração, instrução, defesa, relatório e julgamento.