Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90) — VUNESP 2021
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)
- Código
- vu144797
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
De acordo com a Lei no 13.303/2016, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, pode ser aplicada pelo prazo
- Ade 05 (cinco) anos.
- Bnão superior a 02 (dois) anos.
- Cnão inferior a 02 (dois) anos.
- Dmínimo de 03 (três) anos.
- Ede até 10 (dez) anos.