Questão de Direito Administrativo — Servidões Administrativas — VUNESP 2021
Direito AdministrativoServidões Administrativas
- Código
- vu144800
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Potim
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJ ( )
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, considere as seguintes condutas: i) implantação de gasoduto em área particular para execução de serviços públicos; ii) instalação de postes de transmissão de rede elétrica em propriedade privada; iii) colocação de placa com o nome da rua na fachada de imóvel privado. De acordo com a doutrina, é correto afirmar que as referidas condutas são exemplos de
- Arequisição administrativa, que é um direito real público.
- Bocupação temporária, e a indenização é prévia e condicionada.
- Cservidão administrativa, e possui natureza de direito real.
- Drequisição administrativa, que é direito pessoal da Administração.
- Eservidão administrativa, e trata-se de direito não real e a indenizabilidade é inexistente.