Questão de Direito Administrativo — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Desapropriação — VUNESP 2021
Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Desapropriação
- Código
- vu144809
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Potim
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJ ( )
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, nas desapropriações por necessidade pública, o percentual de juros compensatórios para a remuneração do proprietário pela imissão provisória do ente público na posse do seu bem é
- Ade 01% (um por cento) ao mês.
- Bo mesmo índice da taxa SELIC.
- Co índice que remunera as aplicações da caderneta de poupança.
- Dde 06% (seis por cento) ao ano.
- Ede 05% (cinco por cento) ao ano.