Questão de Direito Administrativo — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado — VUNESP 2021
Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado
- Código
- vu144811
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Considere que José, servidor público do município de Guaratinguetá, atua como enfermeiro em uma Unidade Básica de Saúde e, por ter passado a noite acordado assistindo as Olimpíadas, distraiu-se ao aplicar um remédio em Ana, diabética. Ao invés do fármaco recomendado pelo médico, aplicou soro glicosado, o que ocasionou na paciente inúmeros problemas de saúde.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
- Acabe a Ana escolher livremente contra quem proporá a ação indenizatória.
- BAna poderá propor a ação indenizatória em face de José, desde que utilize como fundamento para tal escolha o fato de o sistema de pagamentos do ente público ser por meio de precatórios, o que torna o adimplemento mais lento.
- Cno caso aplica-se a teoria da culpa administrativa.
- Dainda que Ana resolva propor a ação indenizatória apenas em face do município de Guaratinguetá, o ente público deve realizar a denunciação da lide.
- EJosé é parte ilegítima para a ação indenizatória que será proposta por Ana.