Questão de Direito Administrativo — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado — VUNESP 2021
Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado
- Código
- vu144812
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Potim
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJ ( )
Suponha que, no dia 01 de junho de 2021, houve uma manifestação pública e Carla, profissional da imprensa que estava realizando a cobertura jornalística, foi ferida por policiais durante os conflitos entre os agentes de segurança pública e os manifestantes. Em face dos ferimentos sofridos, Carla ajuizou uma ação de responsabilidade civil em face do Estado. Considerando a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, nesse caso, a responsabilidade civil do Estado é
- Asubjetiva e Carla deverá comprovar na petição inicial a conduta por parte do agente público, dolo ou culpa do policial, além do nexo de causalidade e dano.
- Bobjetiva, mas, como a profissional da imprensa foi ferida em uma manifestação, verifica-se a ocorrência de força maior, que é causa excludente de responsabilidade civil.
- Cobjetiva e cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, caso Carla tenha descumprido ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.
- Dobjetiva, mas, como a profissional da imprensa foi ferida em uma manifestação pública, verifica-se a ocorrência de caso fortuito, que é uma das causas possíveis de excludente de responsabilidade civil.
- Esubjetiva e deve-se atribuir à Carla a culpa exclusiva pelo dano sofrido, por permanecer realizando cobertura jornalística no local da manifestação popular no momento em que ocorre um tumulto.