Questão de Direito Ambiental — Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012) — VUNESP 2021
Direito AmbientalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- vu147160
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Eng Qui ( )
De acordo com a Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como Novo Código Florestal, a “Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”, é denominada como
- Aárea de preservação permanente.
- Bfloresta nacional.
- Cárea rural consolidada.
- Dreserva legal.
- Emanguezais.