Questão de Direito Ambiental — Tópicos Mesclados da Lei nº 12.651/2012 — VUNESP 2021
Direito AmbientalTópicos Mesclados da Lei nº 12.651/2012
- Código
- vu147162
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref RP
- Ano
- 2021
- Cargo
- Esp ( )
Segundo a Lei nº 12.651/2012, é correto afirmar que
- Ao uso alternativo do solo trata exclusivamente da substituição de vegetação florestal nativa por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
- Ba extração de produtos florestais não madeireiros está entre as atividades de interesse social.
- Csão consideradas áreas de proteção ambiental, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, aquelas cobertas exclusivamente por floresta que visem mitigar riscos de enchentes ou controlar a erosão.
- Ddeve-se manter uma área de reserva legal de 35% do imóvel, quando situado em área de cerrado, sem prejuízo da aplicação das normas sobre Áreas de Preservação Permanente.
- Ea Área de Preservação Permanente é aquela protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.