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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — VUNESP 2021

Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Código
vu147163
Banca
VUNESP
Órgão
Pref RP
Ano
2021
Cargo
Esp ( )
No âmbito da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), pode-se afirmar que
  1. Aa prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais estão entre os objetivos da PNRH.
  2. Bum dos fundamentos da PNRH é a água ser um recurso natural ilimitado, no entanto, dotado de valor econômico.
  3. Cos Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, compatíveis com o período de implantação dos programas e projetos, sendo sua aprovação de responsabilidade municipal.
  4. Destão sujeitos a outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
  5. Eindependem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, a derivação ou captação da parcela da água existente em um corpo de água para consumo final ou abastecimento público.
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GabaritoA — a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais estão entre os objetivos da PNRH.

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