Questão de Direito Administrativo — Organização Administrativa dos Municípios — VUNESP 2021
Direito AdministrativoOrganização Administrativa dos Municípios
- Código
- vu147740
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ana ( )
Conforme dispõe a Lei Municipal no 3.933/2007, entre os princípios aplicáveis à prestação dos serviços públicos de saneamento básico, encontra-se o da utilização de tecnologia apropriada, que deve considerar
- Aos recursos públicos destinados ao setor e as necessidades dos usuários do Município.
- Ba capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.
- Cas limitações atinentes a esse tipo de serviço e a sua interação com os demais setores da Prefeitura.
- Da segurança do sistema hídrico e as limitações financeiras do Município e dos usuários.
- Eos objetivos de melhorias de eficiência do sistema hídrico e de vantagens econômicas aos usuários.