Questão de Direito Administrativo — Organização Administrativa dos Municípios — VUNESP 2021
Direito AdministrativoOrganização Administrativa dos Municípios
- Código
- vu147743
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
A SAEG está autorizada a contratar parceria público-privada para prestação dos serviços de esgotamento sanitário no território urbano do Município de Guaratinguetá. A referida contratação, segundo a Lei no 3.933/2007, deverá ser precedida de
- Aleilão, com prazo de duração do contrato por até 05 (cinco) anos.
- Bpregão, com prazo de duração do contrato de 03 (três) anos.
- Ctomada de preços, com prazo de duração do contrato de até 10 (dez) anos.
- Dconcorrência pública, com prazo de duração do contrato de até 20 (vinte) anos.
- Econcorrência pública, com prazo de contrato com duração de 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado.