Questão de Direito Previdenciário — Financiamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais) — VUNESP 2021
Direito PrevidenciárioFinanciamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais)
- Código
- vu147756
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Potim
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJ ( )
Sobre as contribuições previdenciárias no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
- AFica vedada a adoção de alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição do trabalhador, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
- BPodem ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição do trabalhador, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
- CPodem ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição do trabalhador, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
- DAs contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, não sendo autorizada a adoção de bases de cálculo diferenciadas.
- EAs contribuições sociais do empregador não poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.