Questão de Direito Previdenciário — Da Aposentadoria Programada (Normal e do Professor) — VUNESP 2021
Direito PrevidenciárioDa Aposentadoria Programada (Normal e do Professor)
- Código
- vu147757
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Potim
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJ ( )
Conforme o texto constitucional, é assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
- A65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
- B65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, sem tempo mínimo de contribuição.
- C60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
- D60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, sem tempo mínimo de contribuição.
- E60 (sessenta) anos de idade, se professor, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se professora, que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.