Questão de Direito Previdenciário — Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS) — VUNESP 2021
Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
- Código
- vu147778
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CODEN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ASoc ( )
Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tornou-se parte integrante da rede de proteção social pública no Brasil. Com a LOAS são estabelecidos novos e importantes patamares do direito social, com uma imensa agenda e permanente estrutura de serviços a serem prestados, prioritariamente pelo poder público. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) expressa as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003) e se coloca na perspectiva da materialização das diretrizes da LOAS. Nesse sentido, a PNAS tem como um de seus eixos estruturantes
- Ao financiamento.
- Ba acolhida.
- Co contexto.
- Da equidade.
- Eo resultado.