Questão de Direito Previdenciário — Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) — VUNESP 2021
Direito PrevidenciárioDecreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Código
- vu147783
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F Vasconcelos
- Ano
- 2021
- Cargo
- OrS (Pref F Vasconc)
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal, voltados ao atendimento desse público. O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.135/2007, os dados e as informações coletados são processados na base
- Adescentralizada.
- Bnacional.
- Cadministrativa.
- Dmunicipal.
- Etécnica.