Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 14.284/2021 - Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil — VUNESP 2021
Direito PrevidenciárioLei nº 14.284/2021 - Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil
- Código
- vu147785
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F Vasconcelos
- Ano
- 2021
- Cargo
- ASoc (Pref F Vascon)
O Bolsa Família é orientado pelo Decreto nº 5.209/2004, e existe como apoio às famílias que comprovadamente estão em situação de pobreza. É correto afirmar que
- Aconstitui-se em recursos de 1 salário- mínimo mensal.
- Bo benefício pode ser incorporado para fins previdenciários.
- Ctem direito a receber o benefício a pessoa que comprovar renda per capita de 500 reais.
- Do benefício tem como objetivos promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público.
- Eé um benefício que prevê meio salário- mínimo às pessoas com deficiência.