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Questão de Direito Processual Civil — Dos Prazos (arts. 218 a 235) — VUNESP 2021

Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)
Código
vu148334
Banca
VUNESP
Órgão
SAEG
Ano
2021
Cargo
Adv ( )

No que diz respeito à verificação dos prazos processuais e penalidades, assinale a alternativa correta.

  1. ASe, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 5 (cinco) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
  2. BIncumbe ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.
  3. CQualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.
  4. DSomente as partes podem exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.
  5. ESe a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada em dobro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Incumbe ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.

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