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Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — VUNESP 2021

Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
Código
vu148340
Banca
VUNESP
Órgão
SAEG
Ano
2021
Cargo
Adv ( )

No que diz respeito à execução provisória, assinale a alternativa correta.

  1. AÉ possível a execução provisória com base em título executivo extrajudicial.
  2. BO Código de Processo Civil se aplica apenas à modalidade de obrigação de pagar quantia certa.
  3. CExcepcionalmente, o cumprimento provisório será ope legis quando a lei estabelecer que haverá efeito suspensivo no recurso.
  4. DA decisão que reforma a decisão que ensejou o cumprimento provisório possui um efeito anexo que possibilita a apuração do quantum debeatur nos mesmos autos.
  5. EEm regra, o cumprimento provisório será ope judicis, ou seja, quando o próprio magistrado subtrair o efeito suspensivo do recurso desde que estejam provados os requisitos da tutela antecipada provisória.
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GabaritoD — A decisão que reforma a decisão que ensejou o cumprimento provisório possui um efeito anexo que possibilita a apuração do quantum debeatur nos mesmos autos.

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