Questão de Direito Processual Civil — Da Reclamação (arts. 988 a 993) — VUNESP 2021
Direito Processual CivilDa Reclamação (arts. 988 a 993)
- Código
- vu148345
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público
- Aproposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
- Bpara garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
- Cpara garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recursos especial repetitivo, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
- Dpara garantir a observância de enunciado de súmula e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade.
- Epara garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.