Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Mesclados de Processo Civil — VUNESP 2021
Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Mesclados de Processo Civil
- Código
- vu148347
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PB Saúde
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- ACabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.
- BA extinção do mandato do prefeito é causa impeditiva para instauração de processo pela prática dos crimes de responsabilidade.
- CA análise de absolvição é possível de ser aferida em habeas corpus, ainda que já extinta a pena privativa de liberdade.
- DA responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria pode ser exercida pelo auxiliar de farmácia.
- EÉ inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.