Questão de Direito do Trabalho — Jornada de Trabalho — VUNESP 2021
Direito do TrabalhoJornada de Trabalho
- Código
- vu148899
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Potim
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJ ( )
Admite-se a compensação de jornada por meio do banco de horas,
- Adesde que prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, não se admitindo exceções.
- Bdesde que pactuada de forma escrita, verbal ou tácita, quando se tratar de empregado que percebe salário superior ao dobro do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
- Cpor meio de convenção, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual verbal ou escrito.
- Dpor meio de acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
- Edesde que devidamente autorizada pela autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência.