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Questão de Direito Penal Militar — Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) — VUNESP 2021

Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
Código
vu148916
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2021
Cargo
CFO/QC ( )
No que concerne ao conceito de superior, é correto afirmar que o Código Penal Militar, para efeito de aplicação da lei penal militar, considera
  1. Aexpressamente a figura do superior hierárquico, fazendo a distinção entre Praças e Oficiais.
  2. Bsuperior hierárquico o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre outro de igual situação funcional.
  3. Csuperior o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre Pelotão, Companhia ou Batalhão.
  4. Dsuperior o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.
  5. Ea figura do superior hierárquico e funcional, fazendo a distinção entre ambos, por meio de definição autêntica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — superior o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.

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