Questão de Direito Penal Militar — Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) — VUNESP 2021
Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
- Código
- vu148916
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
No que concerne ao conceito de superior, é correto afirmar que o Código Penal Militar, para efeito de aplicação da lei penal militar, considera
- Aexpressamente a figura do superior hierárquico, fazendo a distinção entre Praças e Oficiais.
- Bsuperior hierárquico o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre outro de igual situação funcional.
- Csuperior o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre Pelotão, Companhia ou Batalhão.
- Dsuperior o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.
- Ea figura do superior hierárquico e funcional, fazendo a distinção entre ambos, por meio de definição autêntica.