Questão de Direito Penal Militar — Da Ação Penal Militar (arts. 121 a 122 do CPM) — VUNESP 2021
Direito Penal MilitarDa Ação Penal Militar (arts. 121 a 122 do CPM)
- Código
- vu148917
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
No que concerne à Ação Penal Militar, prevista no Código Penal Militar, é correto afirmar que
- Aapenas o crime de provocação a país estrangeiro é de ação penal pública condicionada.
- Ba legislação penal militar contempla crimes militares de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
- Ca legislação penal militar contempla crimes de ação penal pública condicionada, incondicionada e privada.
- Dtodos os crimes militares são de ação penal pública incondicionada.
- Esomente os crimes militares contra a honra são de ação penal privada.