Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal Militar — Da Ação Penal Militar (arts. 121 a 122 do CPM) — VUNESP 2021

Direito Penal MilitarDa Ação Penal Militar (arts. 121 a 122 do CPM)
Código
vu148917
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2021
Cargo
CFO/QC ( )
No que concerne à Ação Penal Militar, prevista no Código Penal Militar, é correto afirmar que
  1. Aapenas o crime de provocação a país estrangeiro é de ação penal pública condicionada.
  2. Ba legislação penal militar contempla crimes militares de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
  3. Ca legislação penal militar contempla crimes de ação penal pública condicionada, incondicionada e privada.
  4. Dtodos os crimes militares são de ação penal pública incondicionada.
  5. Esomente os crimes militares contra a honra são de ação penal privada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a legislação penal militar contempla crimes militares de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

Link permanente: /questoes/vu148917