Questão de Direito Penal Militar — Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM) — VUNESP 2021
Direito Penal MilitarDo Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)
- Código
- vu148918
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo 2 (dois) Cabos, 2 (dois) Soldados, 2 (dois) Sargentos e 1 (um) Tenente, sendo o mentor da prática criminosa um dos Cabos, é correto afirmar, nos termos do Código Penal Militar:
- Ao Tenente será considerado o cabeça do motim e poderá receber uma pena maior.
- Bo enunciado descreve uma hipótese de crime impossível, pois o efetivo total de 7 (sete) militares é insuficiente para a configuração do crime de motim.
- Co Cabo mentor da prática será considerado o cabeça, podendo receber a maior pena aplicada.
- Do Tenente e os Sargentos receberão as maiores penas, pois serão considerados os cabeças do movimento.
- Eem razão de um Cabo estar liderando um movimento na presença de um Tenente e de vários Sargentos, houve descaracterização do crime de autoria coletiva necessária.