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Questão de Direito Penal Militar — Da Insubmissão (arts. 183 a 186 do CPM) — VUNESP 2021

Direito Penal MilitarDa Insubmissão (arts. 183 a 186 do CPM)
Código
vu148919
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2021
Cargo
CFO/QC ( )
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
  1. Asomente os militares em situação de atividade poderão cometer crimes de deserção e insubmissão.
  2. Bo crime militar de insubmissão é cometido por civil convocado, portanto é perpetrado apenas por aquele que não é militar.
  3. Cnão existe possibilidade de o civil cometer crime propriamente militar, apenas crimes impropriamente militares.
  4. Dos crimes impropriamente militares são aqueles cometidos por militares da reserva ou reformados.
  5. Eos militares em situação de atividade não cometem o crime de insubmissão e deserção.
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GabaritoB — o crime militar de insubmissão é cometido por civil convocado, portanto é perpetrado apenas por aquele que não é militar.

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