Questão de Direito Penal Militar — Da Insubmissão (arts. 183 a 186 do CPM) — VUNESP 2021
Direito Penal MilitarDa Insubmissão (arts. 183 a 186 do CPM)
- Código
- vu148919
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
- Asomente os militares em situação de atividade poderão cometer crimes de deserção e insubmissão.
- Bo crime militar de insubmissão é cometido por civil convocado, portanto é perpetrado apenas por aquele que não é militar.
- Cnão existe possibilidade de o civil cometer crime propriamente militar, apenas crimes impropriamente militares.
- Dos crimes impropriamente militares são aqueles cometidos por militares da reserva ou reformados.
- Eos militares em situação de atividade não cometem o crime de insubmissão e deserção.