Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM) — VUNESP 2021
Direito Processual Penal MilitarDos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)
- Código
- vu148932
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que
- Anenhum insubmisso terá direito ao quartel por menagem.
- Bo insubmisso que for capturado não terá direito ao quartel por menagem.
- Co insubmisso incapaz ficará isento do processo e da inclusão.
- Dsomente o insubmisso que se apresentar espontaneamente terá direito ao quartel por menagem.
- Eo insubmisso, mesmo se for considerado incapaz, não ficará isento de pena.