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Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM) — VUNESP 2021

Direito Processual Penal MilitarDos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)
Código
vu148932
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2021
Cargo
CFO/QC ( )
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que
  1. Anenhum insubmisso terá direito ao quartel por menagem.
  2. Bo insubmisso que for capturado não terá direito ao quartel por menagem.
  3. Co insubmisso incapaz ficará isento do processo e da inclusão.
  4. Dsomente o insubmisso que se apresentar espontaneamente terá direito ao quartel por menagem.
  5. Eo insubmisso, mesmo se for considerado incapaz, não ficará isento de pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o insubmisso incapaz ficará isento do processo e da inclusão.

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