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Questão de Legislação Tributária Federal — Lei nº 11.598/2007 - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) — VUNESP 2021

Legislação Tributária FederalLei nº 11.598/2007 - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM)
Código
vu148993
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2021
Cargo
CFO/QC ( )
Em conformidade com a Lei Federal no 11.598/07, para fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados
  1. Apelas centrais dos cartórios dos respectivos estados onde está instalada a sede da pessoa jurídica.
  2. Bpelas juntas comerciais dos respectivos estados onde está instalada a sede da pessoa jurídica.
  3. Cpela Receita Federal do Brasil.
  4. Dpelos órgãos e entidades que componham a Redesim, no âmbito das respectivas competências.
  5. Epelos órgãos fazendários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pelos órgãos e entidades que componham a Redesim, no âmbito das respectivas competências.

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