Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2022
Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu152861
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Bebedouro
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sec Esc (Bebedouro)
A mãe de Cauê, de 08 anos, saiu de uma pequena cidade no interior do Nordeste e chegou ao município de Bebedouro. Ao procurar vaga, numa escola pública municipal, para seu filho, no 4o ano do ensino fundamental, informou não ter documentos que comprovassem o grau de escolarização da criança. Conforme a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nessa situação, o secretário dessa unidade escolar deve
- Anegar a matrícula solicitando à genitora que retorne somente após providenciar documentação de escolarização anterior.
- Befetuar matrícula condicional, solicitando à genitora que entregue declaração de transferência ou histórico escolar em até 15 dias corridos.
- Cmatricular o aluno no 4o ano do ensino fundamental conforme solicitado pela genitora, dando boa-fé à informação prestada.
- Dagendar um horário para que a mãe com o diretor da escola—responsável final pelo processo de avaliação final dos estudantes—definam, em comum acordo, o ano/série que o aluno deverá cursar.
- Ereceber a documentação disponível, efetivar a matrícula e informar que a criança será classificada no ano adequado após realizar uma avaliação para definir seu grau de desenvolvimento e experiência.