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Questão de Direito Educacional — Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2022

Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
vu152868
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
AAE (Piracicaba)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/96), Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:
  1. Aatendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
  2. Bavaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
  3. Ccontrole de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
  4. Doferta de educação infantil em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até seis anos de idade.
  5. Ecarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
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GabaritoE — carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

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