Questão de Direito Educacional — Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2022
Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu152873
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Bebedouro
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof (Bebedouro)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei no 9.394, de 20/12/96, é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. É a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Assim, determina a referida lei que a educação infantil
- Aé o primeiro nível da educação escolar no Brasil.
- Bserá oferecida em creches, ou entidade equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
- Cdeve organizar-se, prioritariamente, em séries anuais.
- Ddeve ter carga horária mínima anual de seiscentas horas.
- Eexige-se a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas.