Questão de Direito Educacional — Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2022
Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu152879
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof (Pref Pinda)
A Lei no 9.394/1996, LDBEN, em seu artigo 26 e seus respectivos incisos e parágrafos, estabelece, entre outros temas, que o currículo do ensino fundamental deve ter base nacional comum, “a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada”. O referido artigo prevê ainda que
- Aa educação física é componente curricular opcional da educação básica, sendo sua prática facultativa a todos os estudantes, assegurando seu caráter democrático e inclusivo.
- Bos conteúdos relativos aos direitos humanos e a educação alimentar e nutricional serão incluídos como temas transversais nos currículos.
- Ca música deve ser conteúdo obrigatório e exclusivo do componente curricular desta disciplina, até o terceiro ano do ensino fundamental, quando passa a ser conteúdo abordado de forma interdisciplinar em Arte e Língua Portuguesa.
- Do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se obrigatório em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, sendo facultativo às demais escolas das redes pública e privada de ensino.
- Ea intimidação sistemática, também conhecida como bullying, e a cultura de paz devem ser estudadas no currículo regular, evitando-se a discussão sobre o uso de drogas, assim como a educação sexual.