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Questão de Direito Educacional — Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2022

Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
vu152879
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2022
Cargo
Prof (Pref Pinda)
A Lei no 9.394/1996, LDBEN, em seu artigo 26 e seus respectivos incisos e parágrafos, estabelece, entre outros temas, que o currículo do ensino fundamental deve ter base nacional comum, “a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada”. O referido artigo prevê ainda que
  1. Aa educação física é componente curricular opcional da educação básica, sendo sua prática facultativa a todos os estudantes, assegurando seu caráter democrático e inclusivo.
  2. Bos conteúdos relativos aos direitos humanos e a educação alimentar e nutricional serão incluídos como temas transversais nos currículos.
  3. Ca música deve ser conteúdo obrigatório e exclusivo do componente curricular desta disciplina, até o terceiro ano do ensino fundamental, quando passa a ser conteúdo abordado de forma interdisciplinar em Arte e Língua Portuguesa.
  4. Do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se obrigatório em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, sendo facultativo às demais escolas das redes pública e privada de ensino.
  5. Ea intimidação sistemática, também conhecida como bullying, e a cultura de paz devem ser estudadas no currículo regular, evitando-se a discussão sobre o uso de drogas, assim como a educação sexual.
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GabaritoB — os conteúdos relativos aos direitos humanos e a educação alimentar e nutricional serão incluídos como temas transversais nos currículos.

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