Questão de Direito Educacional — Dos Profissionais da Educação (arts. 61 a 67 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2022
Direito EducacionalDos Profissionais da Educação (arts. 61 a 67 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu152884
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Bebedouro
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof (Bebedouro)
A Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata, em seu artigo 67, de algumas diretrizes relativas à valorização dos profissionais da educação, sendo a estes assegurado
- Ao ingresso no magistério público por meio de concurso público ou contratação por indicação sob o regime da CLT.
- Baperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
- Cpiso salarial, independentemente da categoria profissional, de um salário-mínimo.
- Do pagamento adicional de vencimentos nos momentos de planejamento didático ou de avaliação.
- Eum incentivo à formação continuada, na forma de uma bolsa de estudo de seis meses, concedida a cada três anos.