Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial — VUNESP 2022
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial
- Código
- vu152907
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof (Pref Pinda)
A Resolução CNE/CEB no 4/2009 define que os sistemas de ensino devem matricular os alunos público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas classes comuns do ensino regular e no próprio AEE. O documento prevê, também, que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE. De acordo com o artigo 10, inciso IV, da referida Resolução, o plano do AEE
- Atem como público-alvo exclusivo os alunos com deficiência física, intelectual, mental ou sensorial e, ainda, estudantes com autismo.
- Bé realizado, exclusivamente, dentro da sala de aula regular do aluno, na própria escola e no turno da escolarização.
- Cdetermina que haja, na classe comum do ensino regular do aluno, um professor extra e especificamente designado para cuidar, educar e atender unicamente o estudante com deficiência.
- Dé elaborado e executado pelos professores da classe comum, do ensino regular, sem intervenção de qualquer outro profissional, assegurando assim, a autonomia docente.
- Edeve conter a identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, a definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.