Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica — VUNESP 2022

O artigo 15 da Lei n^o 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) define que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Na consecução dessa autonomia, o projeto político-pedagógico é de suma relevância. Nesse sentido, a “autonomia da instituição educacional baseia-se                               , que se expressa na construção de seu projeto pedagógico e do seu regimento escolar, enquanto manifestação de seu ideal de educação e que permite uma nova e democrática ordenação pedagógica das relações escolares.” (Resolução CNE/CEB n^o 04/2010).

Assinale a alternativa que preenche corretamente o texto da referida Resolução CNE/CEB n^o 04/2010, artigo 43, § 1^o.