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Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica — VUNESP 2022

Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
Código
vu152939
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Prof (Piracicaba)
No parágrafo 2o do artigo 54 da Resolução CNE/CEB no 4/2010, determina-se como obrigatória “a gestão democrática no ensino público e prevista, em geral, para todas as instituições de ensino [...]”. Isso implica em
  1. Auma restrição ao modelo de escola enquanto organização com fins lucrativos, sendo permitido apenas o funcionamento de escolas privadas que se caracterizem como associações sem fins lucrativos.
  2. Bescolhas de cargos diretivos na escola por meio de eleição, podendo se candidatar todos os integrantes do corpo docente, que se licenciam de seus cargos durante o período de mandato.
  3. Cparticipação de órgãos municipais de educação na elaboração dos planos político-pedagógicos das escolas, evitando-se assim o isolamento das instituições em relação às instâncias decisórias superiores.
  4. Duma criação de órgãos colegiados avaliativos, que dividem com os professores a responsabilidade da checagem de desempenho dos estudantes em cada disciplina, reduzindo-se assim o viés subjetivo na atribuição de notas.
  5. Edecisões coletivas que pressupõem a participação da comunidade escolar na gestão da escola e no empenho para que esta se constitua em espaço das diferenças e da pluralidade.
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GabaritoE — decisões coletivas que pressupõem a participação da comunidade escolar na gestão da escola e no empenho para que esta se constitua em espaço das diferenças e da pluralidade.

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