Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica — VUNESP 2022
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
- Código
- vu152939
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof (Piracicaba)
No parágrafo 2o do artigo 54 da Resolução CNE/CEB no 4/2010, determina-se como obrigatória “a gestão democrática no ensino público e prevista, em geral, para todas as instituições de ensino [...]”. Isso implica em
- Auma restrição ao modelo de escola enquanto organização com fins lucrativos, sendo permitido apenas o funcionamento de escolas privadas que se caracterizem como associações sem fins lucrativos.
- Bescolhas de cargos diretivos na escola por meio de eleição, podendo se candidatar todos os integrantes do corpo docente, que se licenciam de seus cargos durante o período de mandato.
- Cparticipação de órgãos municipais de educação na elaboração dos planos político-pedagógicos das escolas, evitando-se assim o isolamento das instituições em relação às instâncias decisórias superiores.
- Duma criação de órgãos colegiados avaliativos, que dividem com os professores a responsabilidade da checagem de desempenho dos estudantes em cada disciplina, reduzindo-se assim o viés subjetivo na atribuição de notas.
- Edecisões coletivas que pressupõem a participação da comunidade escolar na gestão da escola e no empenho para que esta se constitua em espaço das diferenças e da pluralidade.